O seguro garantia judicial é uma modalidade de garantia que substitui o depósito em dinheiro ou bloqueio de imóveis ou outros bens, em ações judiciais.
Ele assegura o cumprimento de uma obrigação, como o pagamento de uma indenização, dívida fiscal, dívida trabalhista, e é utilizado para liberar bens ou valores que estariam indisponíveis durante o processo.
Este seguro oferece mais agilidade e menos ônus financeiro ao réu, pois se constitui em uma garantia mais barata do que bloqueio de bens ou depósitos.
Garante o pagamento do valor da condenação ou do valor fixado através de acordo, durante o andamento do processo judicial.
Permite à empresa recorrer de uma decisão judicial em processos trabalhistas. Visa garantir a execução da sentença e o pagamento da condenação, se houver.
Utilizado em ações cíveis em geral, como contratos e indenizações, garantindo que a parte reclamada cumpra a decisão judicial.
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